Flashcard FC582458
É permitida a contratação de trabalhadores substitutos durante greve de servidores públicos e em que condições?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2025
É permitida a contratação de trabalhadores substitutos durante greve de servidores públicos e em que condições?
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Resposta
É permitida a contratação de trabalhadores substitutos em greve de servidores públicos quando a lei de greve for aplicada subsidiariamente e houver necessidade de evitar prejuízo irreparável e preservar a continuidade das atividades.
• Aplicação subsidiária: tribunal constitucional admitiu a aplicação da lei de greve aos servidores públicos diante da omissão legislativa enquanto não houver norma específica.
• Hipótese autorizadora: a contratação é admitida para evitar deterioração irreversível de bens, máquinas ou equipamentos e para assegurar a continuidade das atividades.
• Requisitos: a medida exige necessidade, proporcionalidade e foco na preservação do patrimônio e na retomada das atividades.
• Duração: a contratação vigora enquanto perdurar a greve ou até que se firme acordo para manutenção de equipes.
Veja como foi cobrado:
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