Flashcard FC582460
Qual o efeito jurídico de uma greve reconhecida como abusiva?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o efeito jurídico de uma greve reconhecida como abusiva?
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Resposta
Quando a greve é reconhecida como abusiva judicialmente, os participantes não têm qualquer vantagem ou garantia decorrente da paralisação.
• Vantagens vinculadas: concessão de benefícios ou garantias por adesão à paralisação é vedada e não produz efeitos contratuais favoráveis aos participantes.
• Competência judicial: a autoridade judicial competente declara a abusividade e afasta qualquer efeito benéfico decorrente do movimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579431
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