Flashcard FC582469
Quando o adicional de periculosidade é devido integralmente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FGV · 2022
Quando o adicional de periculosidade é devido integralmente?
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Resposta
O adicional de periculosidade é devido de forma integral quando a exposição ao risco for habitual, mesmo que intermitente, não devendo ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição.• Natureza legal: O adicional tem natureza legal e corresponde a 30% sobre o salário-base quando presentes condições de risco acentuado de morte.
• Exposição aceita: É devido quando a exposição ao risco for permanente ou intermitente.
• Distinção: A distinção relevante é entre exposição habitual, mesmo com interrupções, e exposição eventual ou fortuita.
• Modo de pagamento: Se a exposição for habitual ou intermitente, o adicional deve ser pago integralmente, não proporcionalmente ao tempo de exposição.
Veja como foi cobrado:
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