Flashcard FC582470
Como deve repercutir a majoração do repouso semanal remunerado decorrente da integração de horas extras habituais no cálculo de outras verbas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
VUNESP · 2025
Como deve repercutir a majoração do repouso semanal remunerado decorrente da integração de horas extras habituais no cálculo de outras verbas?
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Resposta
A majoração do repouso semanal remunerado deve ser integrada à base de cálculo das verbas salariais e refletida em férias, 13.º, aviso prévio e depósitos do FGTS.
• Verbas afetadas: Férias, 13.º, aviso prévio e depósitos do FGTS são calculados sobre a base majorada do RSR.
• Requisitos: A parcela deve ter natureza salarial, habitualidade e não ter sido anteriormente computada na mesma base para evitar bis in idem.
• Cálculo: A base é formada pelo salário acrescido do valor do RSR majorado, sobre a qual se aplicam as parcelas devidas.
Veja como foi cobrado:
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