Flashcard FC582476
Quando há responsabilidade solidária da empresa sucedida na sucessão empresarial por dívidas trabalhistas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando há responsabilidade solidária da empresa sucedida na sucessão empresarial por dívidas trabalhistas?
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Resposta
Há responsabilidade solidária da empresa sucedida quando ficar comprovada fraude na transferência do empreendimento, permitindo que o credor exija o crédito de qualquer uma ou de ambas as empresas.
• Esvaziamento patrimonial: demonstração de transferência de bens para frustrar credores, configurando fraude que gera solidariedade empresarial.
• Atos simulados: prática de operações fictícias na transferência para burlar responsabilidades trabalhistas e ensejar solidariedade.
• Finalidade de prejudicar trabalhadores: transferência com intuito de afastar passivos trabalhistas que autoriza responsabilização solidária da sucedida.
Veja como foi cobrado:
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