Flashcard FC582479
É admitida indenização por dano em ricochete a familiares e pessoas próximas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2025
É admitida indenização por dano em ricochete a familiares e pessoas próximas?
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Resposta
A interpretação constitucional das normas sobre dano extrapatrimonial preservou a possibilidade de indenização por prejuízos emocionais sofridos por familiares e pessoas próximas.
• Reparação indireta: Foi reconhecida a possibilidade de indenização por dano moral indireto sofrido por familiares ou pessoas próximas quando comprovados prejuízos emocionais.
• Dano em ricochete: Deve ser apreciado segundo normas do direito civil e pela hermenêutica constitucional, preservando a indenização quando houver prejuízo emocional.
• Parâmetros legais: O parâmetro previsto é orientativo, permitindo que o juiz arbitre valores superiores conforme proporcionalidade, razoabilidade e igualdade.
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