Flashcard FC582480
O trabalhador exposto a frio artificial contínuo sem pausa térmica tem direito ao adicional de insalubridade mesmo usando EPI?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2025
O trabalhador exposto a frio artificial contínuo sem pausa térmica tem direito ao adicional de insalubridade mesmo usando EPI?
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Resposta
Sim. O trabalhador exposto continuamente a ambiente artificialmente frio sem pausa para recuperação térmica faz jus ao adicional de insalubridade, independentemente do uso de EPI.
• Fundamento: A exposição contínua ao frio intenso sem intervalos configura risco efetivo à saúde que justifica a proteção remuneratória prevista na CLT.
• EPI: O uso de equipamentos de proteção pode reduzir o impacto, mas não elimina a nocividade quando a pausa legal não é observada.
• Perícia técnica: A perícia deve aferir a ausência da pausa e as condições ambientais para confirmar o direito ao adicional.
Veja como foi cobrado:
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