Flashcard FC582557
O que deve ser feito quanto ao registro de sucursal, filial ou agência aberta em jurisdição diversa?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que deve ser feito quanto ao registro de sucursal, filial ou agência aberta em jurisdição diversa?
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Resposta
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência em local sujeito à jurisdição de outro registro deve inscrevê‑la também naquele registro público, acompanhando prova da inscrição originária, conforme art. 969 do Código Civil.
• Averbação local: o estabelecimento secundário deve ser averbado no registro competente da sede para garantir publicidade e eficácia perante terceiros.
• Prova da inscrição: a inscrição local deve acompanhar comprovação da inscrição originária da matriz ou sede.
• Vinculação registral: a inscrição local assegura controle registral e ligação entre a matriz e o estabelecimento secundário.
Veja como foi cobrado:
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