Flashcard FC582558
Em quais regimes matrimoniais a constituição de sociedade entre cônjuges é proibida?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em quais regimes matrimoniais a constituição de sociedade entre cônjuges é proibida?
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Resposta
A constituição societária entre cônjuges é permitida, exceto nos regimes de comunhão universal de bens e de separação obrigatória.
• comunhão universal: a sociedade seria, na prática, fictícia porque as contribuições e os resultados já são comuns ao casal, tornando redundante a criação de pessoa societária.
• separação obrigatória: a vedação evita o uso da sociedade para fraudar a separação imposta por lei, preservando sua finalidade protecionista.
Veja como foi cobrado:
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