Flashcard FC582559
Como se classifica o estabelecimento empresarial na classificação dos bens?
Direito de Empresa
FCC · 2025
Como se classifica o estabelecimento empresarial na classificação dos bens?
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Resposta
O estabelecimento empresarial é uma universalidade de fato, decorrente da organização pela vontade do empresário de uma pluralidade heterogénea de bens com destinação unitária.
• Pluralidade de bens: vários bens singulares reunidos e destinados ao exercício da empresa, configurando uma destinação unitária conferida pelo titular.
• Origem volitiva: a unidade patrimonial resulta da organização pelo empresário, sendo o estabelecimento um complexo de bens organizado para o exercício da empresa.
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