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Flashcard FC582560

Qual endereço pode ser utilizado para registro quando o estabelecimento é virtual?

Direito de Empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

Qual endereço pode ser utilizado para registro quando o estabelecimento é virtual?
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Resposta

Quando o estabelecimento for virtual, o endereço informado para fins de registro pode ser o do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.


• Finalidade: resolve a ausência de ponto físico e permite à empresa ter endereço formal para inscrição, recebimento de notificações e responsabilização civil e fiscal.
• Escolha do endereço: a opção pelo endereço de um dos sócios ocorre quando a pessoa jurídica não dispõe de sede material, observando-se a natureza jurídica do sujeito e as exigências do registro competente.





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