Flashcard FC582562
Quando o alienante do estabelecimento pode exercer atividade concorrente após a transferência?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o alienante do estabelecimento pode exercer atividade concorrente após a transferência?
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Resposta
O alienante está proibido de concorrer com o adquirente pelos cinco anos seguintes à transferência, salvo autorização expressa.
• Prazo: proibição de concorrência por cinco anos após a transferência, salvo autorização expressa.
• Autorização expressa: deve constar de forma inequívoca no contrato de alienação ou em instrumento apartado e ser documentalmente comprovável para afastar a proibição antes do decurso do prazo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579533
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