Flashcard FC582568
Na sociedade em comum, os atos de gestão de qualquer sócio vinculam o patrimônio social?
Da Sociedade
VUNESP · 2024
Na sociedade em comum, os atos de gestão de qualquer sócio vinculam o patrimônio social?
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Resposta
Sim, os atos de gestão praticados por qualquer sócio vinculam o patrimônio da sociedade, de modo que os bens sociais respondem pelas obrigações.
• Finalidade: proteger terceiros que contratam com a sociedade, evitando que limitações internas prejudiquem expectativas de crédito.
• Exceção: pacto expresso limitativo de poderes que restrinja a atuação de sócio terá eficácia somente em face de terceiros que o conheçam ou devam conhecê-lo.
• Fundamento: disciplina prevista no art. 989 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
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