Flashcard FC582574
Quando a renúncia do administrador produz efeitos perante a sociedade e perante terceiros?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a renúncia do administrador produz efeitos perante a sociedade e perante terceiros?
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Resposta
A renúncia do administrador produz efeito em relação à sociedade apenas a partir do momento em que esta tem conhecimento do comunicado escrito do renunciante.
• Efeito interno: A exigência de forma escrita e do efetivo conhecimento visa segurança jurídica, de modo que, até prova em contrário, o renunciante permanece investido das funções enquanto a sociedade não registrar ciência formal do ato.
• Efeito perante terceiros: A eficácia frente a terceiros depende da averbação e da publicação do ato no registro competente, conforme a referência normativa mencionada no comentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579545
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