Flashcard FC582579
Qual o procedimento e os efeitos do recesso do sócio em sociedade limitada por prazo indeterminado?
Da Sociedade
VUNESP · 2025
Qual o procedimento e os efeitos do recesso do sócio em sociedade limitada por prazo indeterminado?
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Resposta
O sócio de sociedade limitada por prazo indeterminado exerce o recesso comunicando os demais com antecedência mínima de 60 dias.
• Aviso prévio: comunicação aos demais com antecedência mínima de 60 dias, conforme art. 1.029 do Código Civil.
• Natureza do recesso: é direito potestativo, independe da concordância dos demais sócios.
• Liquidação da quota: a saída do sócio gera liquidação da quota apurada por balanço especial.
• Responsabilidade e pagamento: aplicam‑se as regras sobre responsabilidade do retirante e prazos de pagamento previstas nos arts. 1.031 e 1.032 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
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