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Flashcard FC582583

É permitido usar nome civil na denominação social de uma sociedade anônima?

Da Sociedade

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

É permitido usar nome civil na denominação social de uma sociedade anônima?
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Resposta

Sim, é permitido que nome civil integre a denominação social de uma sociedade anônima.


• Nome civil: pode figurar na denominação social quando o titular contribuiu para o êxito da empresa.
• Expressão obrigatória: o estatuto deve acompanhar a denominação com "companhia" ou "sociedade anônima", por extenso ou abreviadas.
• Consentimento: recomenda-se obter autorização do titular ou de seus herdeiros, sob risco de ter de alterar a denominação ou indenizar por prejuízo.





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