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Flashcard FC582585

Quando a nomeação de administrador pelo acionista controlador configura abuso de poder?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Quando a nomeação de administrador pelo acionista controlador configura abuso de poder?
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Resposta

Configura abuso de poder a escolha pelo acionista controlador de pessoa sabidamente inapta moral ou tecnicamente para o cargo de administrador ou de fiscal.


• Ofensa aos deveres: a conduta afronta os deveres de diligência e lealdade na gestão societária, pois o controlador não pode utilizar sua posição para sacrificar o interesse da companhia ou de acionistas minoritários.
• Responsabilidade: a nomeação dolosa de pessoa inepta gera responsabilidade do controlador pelos danos decorrentes e permite a reparação dos prejuízos à companhia e aos demais acionistas.





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