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Flashcard FC582587

Cada ação ordinária confere quantos votos e o estatuto pode limitar os votos por acionista?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Cada ação ordinária confere quantos votos e o estatuto pode limitar os votos por acionista?
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Resposta

Cada ação ordinária confere um voto, e o estatuto pode limitar o número de votos por acionista desde que a limitação esteja expressa no estatuto.


• Voto por ação: cada ação ordinária confere um voto nas deliberações da assembleia geral.
• Limitação estatutária: o estatuto pode estabelecer teto para o número de votos computáveis por acionista.
• Exigência formal: a limitação só produz efeitos se estiver expressa no estatuto.





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