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Flashcard FC582588

Que mecanismo societário permite ao ente desestatizante manter influência sobre matérias estratégicas após perder a maioria das ações com direito a voto?

Da Sociedade

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Que mecanismo societário permite ao ente desestatizante manter influência sobre matérias estratégicas após perder a maioria das ações com direito a voto?
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Resposta

Cria-se ação preferencial de classe especial titularizada pelo ente desestatizante, com seus atributos e poderes estatutariamente previstos, podendo incluir poderes específicos como veto sobre matérias indicadas.


• Ação especial: ação preferencial de classe especial que pode não conferir voto e cuja existência e atributos constam do estatuto social.
• Poderes estatutários: o estatuto pode atribuir poderes específicos à ação, inclusive veto sobre deliberações da assembleia geral relativas às matérias expressamente indicadas, observadas as normas societárias.





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