Flashcard FC582604
Qual o efeito da ausência do único credor de uma classe na instalação da assembleia em 1ª convocação e se o parentesco de primo impede a nomeação do gestor?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2022
Qual o efeito da ausência do único credor de uma classe na instalação da assembleia em 1ª convocação e se o parentesco de primo impede a nomeação do gestor?
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Resposta
A impugnação é parcialmente procedente: a deliberação é anulável pela falta do quórum de instalação em primeira convocação, cabendo nova assembleia e sustação da nomeação; o parentesco de primo não configura impedimento.• Quórum de instalação: a assembleia em 1ª convocação exige presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, pelo valor, e a ausência do único credor de uma classe torna a deliberação anulável, exigindo nova assembleia e sustação da nomeação.
• Parentesco: o impedimento alcança até o 3º grau, primos são colaterais de 4º grau e portanto não impedem a nomeação do gestor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579575
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