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Flashcard FC582606

Quais hipóteses autorizam a convolação da recuperação judicial em falência?

Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda:

Quais hipóteses autorizam a convolação da recuperação judicial em falência?
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Resposta

A recuperação judicial pode ser convolada em falência quando o devedor deixa de cumprir requisitos essenciais do processo, como não apresentar o plano no prazo ou realizar alienações que esvaziam o patrimônio, e o administrador judicial pode requerer a convolação.



• Não apresentação do plano: A falta de apresentação do plano no prazo legal impede a continuidade da recuperação e autoriza a conversão em falência.
• Esvaziamento patrimonial: Alienações que não preservam o fluxo de caixa e prejudicam credores demonstram inviabilidade da recuperação e justificam a convolação.





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