Flashcard FC582606
Quais hipóteses autorizam a convolação da recuperação judicial em falência?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
VUNESP · 2025
Quais hipóteses autorizam a convolação da recuperação judicial em falência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A recuperação judicial pode ser convolada em falência quando o devedor deixa de cumprir requisitos essenciais do processo, como não apresentar o plano no prazo ou realizar alienações que esvaziam o patrimônio, e o administrador judicial pode requerer a convolação.
• Não apresentação do plano: A falta de apresentação do plano no prazo legal impede a continuidade da recuperação e autoriza a conversão em falência.
• Esvaziamento patrimonial: Alienações que não preservam o fluxo de caixa e prejudicam credores demonstram inviabilidade da recuperação e justificam a convolação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579577
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em