Flashcard FC582611
O que ocorre com o direito de retirada dos sócios após a decretação da falência?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2024
O que ocorre com o direito de retirada dos sócios após a decretação da falência?
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Resposta
Com a decretação da falência, suspende-se o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor das quotas ou ações pelos sócios.
• Objetivo: preservar o patrimônio da massa falida, impedindo que sócios retirem recursos que deveriam atender aos credores.
• Efeito prático: o pedido de retirada fica sem efeito enquanto perdurar a falência, e o pagamento ou reembolso somente poderá ser decidido pelo juízo da falência ou ocorrer após o encerramento regular do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579582
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