Flashcard FC582612
Como se classifica o crédito garantido por alienação fiduciária cedular em caso de falência?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
VUNESP · 2024
Como se classifica o crédito garantido por alienação fiduciária cedular em caso de falência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crédito garantido por alienação fiduciária é extraconcursal.
• Posição do credor: o credor figura como proprietário fiduciário do bem dado em garantia, preservando direitos de propriedade sobre a coisa.
• Efeito na falência: o credor pode exigir a entrega ou alienar o bem fiduciado, não participando do rateio da massa falida como credor concursal, mantendo prioridade em razão do direito real constituído.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579583
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em