Flashcard FC582614
Qual o quórum para homologação e qual a exceção que permite propositura com quórum reduzido?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2022
Qual o quórum para homologação e qual a exceção que permite propositura com quórum reduzido?
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Resposta
A homologação exige adesão de mais da metade dos créditos de cada classe, sendo possível apresentar o pedido quando houver anuência de pelo menos um terço dos créditos de cada espécie, desde que o devedor se comprometa a alcançar a maioria em até 90 dias.
• Homologação: exige adesão de mais de metade dos créditos de cada classe para ser homologado o plano de recuperação extrajudicial.
• Propositura com 1/3: é possível a apresentação quando ao menos um terço dos créditos de cada espécie concordar, com compromisso de obter adesões que ultrapassem a metade em até 90 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579585
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