Flashcard FC582619
Quando o comissário responde pela insolvência dos devedores?
Contratos Mercantis
VUNESP · 2024
Quando o comissário responde pela insolvência dos devedores?
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Resposta
O comissário, em regra, não responde pela insolvência das pessoas com quem contratar, respondendo apenas por culpa, salvo se houver cláusula del credere que o torna solidariamente responsável.
• Responsabilidade subjetiva: o comissário responde por dolo ou culpa no desempenho da comissão.
• Cláusula del credere: confere garantia adicional e faz o comissário responder solidariamente com os devedores perante o comitente.
• Cláusula parcial: a garantia pode ser limitada a contratos ou devedores específicos conforme pactuação.
Veja como foi cobrado:
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