Flashcard FC582620
O que ocorre se o fiduciante pagar integralmente dentro do prazo de cinco dias após a busca e apreensão liminar?
Contratos Mercantis
FGV · 2022
O que ocorre se o fiduciante pagar integralmente dentro do prazo de cinco dias após a busca e apreensão liminar?
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Resposta
O fiduciante que paga integralmente dentro do prazo de cinco dias tem direito à devolução do bem livre de ônus.
• Prazo de 5 dias: durante esse prazo não se consolida a propriedade e a posse plena do credor fiduciário.
• Purgar a mora: o devedor pode purgar a mora mediante pagamento integral dos valores apresentados pelo credor.
• Alienação irregular: o fiduciário não pode alienar o bem antes da consolidação, e venda realizada nesse período é irregular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579591
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