Flashcard FC582624
Quando o endossatário responde por protesto indevido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
VUNESP · 2024
Quando o endossatário responde por protesto indevido?
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Resposta
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o endossatário responde por danos de protesto indevido quando promove o protesto sem verificar a regularidade formal do título e este apresenta vício formal, seja extrínseco ou intrínseco.
• Vício extrínseco: irregularidade formal aparente, como falta de assinatura ou falhas no endosso que afetam a regularidade do título.
• Vício intrínseco: defeito no conteúdo do título, como falsidade ou ausência de causa que compromete a exigibilidade do crédito.
Veja como foi cobrado:
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