Flashcard FC582625
É válida a cláusula que exige aval do cedente em operação de factoring?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
FGV · 2022
É válida a cláusula que exige aval do cedente em operação de factoring?
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Resposta
A cláusula que impõe aval do cedente em operações de factoring é nula.
• Nulidade da cláusula: A exigência de aval transfere ao cedente o risco essencial da operação, qual seja a insolvência do devedor, eximindo a compradora desse risco e descaracterizando o factoring.
• Autonomia cambiária: A nulidade contratual não implica automaticamente a invalidade do título de crédito, pois a autonomia da obrigação cambiária permanece.
Veja como foi cobrado:
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