Flashcard FC582628
Qual é o marco temporal para a existência do crédito na recuperação judicial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o marco temporal para a existência do crédito na recuperação judicial?
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Resposta
O marco temporal é a data do fato gerador do crédito.
• fato gerador: o crédito integra a recuperação se a origem do crédito ocorreu antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial.
• reconhecimento judicial: não é exigido que o crédito esteja reconhecido judicialmente para integrar a recuperação.
• vencimento: não é necessário que o crédito esteja vencido, basta que o fato gerador tenha ocorrido antes do pedido.
Veja como foi cobrado:
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