Flashcard FC582646
Quais são os requisitos da omissão imprópria?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos da omissão imprópria?
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Resposta
A omissão imprópria existe quando há dever legal de agir, possibilidade de agir e nexo causal entre a omissão e o resultado.
• Dever legal: obrigação de cuidado ou atribuição específica que coloca o agente na posição de garantidor do bem jurídico protegido.
• Possibilidade de agir: efetiva capacidade de intervenção para evitar o resultado.
• Nexo causal: relação entre a omissão e o resultado produzido pela inércia do agente.
Veja como foi cobrado:
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