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Flashcard FC582648

Quando se configura o dolo direto de segundo grau?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quando se configura o dolo direto de segundo grau?
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Resposta

Configura-se quando o agente dirige sua vontade ao resultado principal e, ao empregar os meios para alcançá‑lo, aceita e tem por certo que efeitos colaterais ocorrerão.


• Direção volitiva: o agente dirige sua vontade ao resultado principal.
• Consequências certas: os efeitos colaterais são consequência necessária do modo de agir e não mera probabilidade, havendo adesão psíquica do agente a essa consequência.





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