Flashcard FC582650
Qual a natureza e a regra de imputação penal dos atos preparatórios?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza e a regra de imputação penal dos atos preparatórios?
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Resposta
Atos preparatórios são condutas anteriores ao começo da execução que, em regra, não geram responsabilidade penal porque ainda não realizam o núcleo do tipo penal.
• Definição: Atos que visam facilitar a prática delitiva, situam-se entre a cogitação e o começo da execução, sem atingir o núcleo do tipo penal.
• Regra penal: Em regra não implicam punição, salvo quando o próprio ato constituir, por si só, infração penal formalmente prevista.
Veja como foi cobrado:
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