Flashcard FC582653
Qual o efeito jurídico da coação moral irresistível sobre a culpabilidade?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o efeito jurídico da coação moral irresistível sobre a culpabilidade?
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Resposta
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade da pessoa coagida, por tornar impossível exigir comportamento diverso.
• Inexigibilidade de conduta diversa: caracteriza-se pela pressão que torna impossível exigir comportamento diverso, afastando a imputabilidade penal da pessoa coagida.
• Autor da coação: somente o autor da coação é punível pelo fato praticado sob coação irresistível.
Veja como foi cobrado:
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