Flashcard FC582654
Qual o tipo de concurso quando, por uma única ação com desígnios autônomos, são praticados dois crimes distintos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o tipo de concurso quando, por uma única ação com desígnios autônomos, são praticados dois crimes distintos?
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Resposta
Trata-se de concurso formal impróprio.
• Concurso formal: aplica-se aumento da pena entre 1/6 e 1/2, tendo sido adotado o mínimo de 1/6, de modo que 2 anos passou a 2 anos e 4 meses.
• Pena de multa: aplica-se o sistema do cúmulo material, sendo as multas de cada crime somadas integralmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579625
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em