Flashcard FC582658
Qual é o prazo da prescrição da pretensão executória, contado do trânsito em julgado definitivo, para pena de 1 ano e 6 meses quando o agente tinha 20 anos ao tempo do crime?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o prazo da prescrição da pretensão executória, contado do trânsito em julgado definitivo, para pena de 1 ano e 6 meses quando o agente tinha 20 anos ao tempo do crime?
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Resposta
A prescrição da pretensão executória é de 2 anos, contados a partir do trânsito em julgado definitivo.
• Marco inicial: a contagem inicia no trânsito em julgado definitivo para ambas as partes.
• Prazo base: pena de 1 ano e 6 meses implica prazo prescricional de 4 anos.
• Redução etária: a idade de 20 anos reduz o prazo à metade, passando de 4 para 2 anos.
• Conclusão temporal: a prescrição se consuma dois anos após o trânsito em julgado definitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579629
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em