Flashcard FC582661
O que caracteriza o sistema de barracão (truck system)?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza o sistema de barracão (truck system)?
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Resposta
O sistema de barracão consiste em restringir a locomoção do trabalhador em razão de uma dívida contraída com o empregador ou seu preposto.
• Descontos compulsórios: realização de deduções que vinculam o trabalhador ao empregador e limitam sua saída do local de trabalho ou moradia do empregador.
• Compras obrigatórias: imposição de aquisições em estabelecimentos do patrão que aumentam a dívida e impedem a busca de outra ocupação.
• Retenção de documentos: retenção de documentos ou outras práticas que impeçam o empregado de buscar outra ocupação ou sair do local.
Veja como foi cobrado:
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