Flashcard FC582664
Qual crime se caracteriza quando funcionário público subtrai dinheiro que não estava sob sua guarda valendo‑se da facilidade do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual crime se caracteriza quando funcionário público subtrai dinheiro que não estava sob sua guarda valendo‑se da facilidade do cargo?
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Resposta
A conduta configura peculato‑furto, previsto no art. 312, §1º do Código Penal.• Agente: funcionário público que pratica a subtração no exercício da função pública.
• Posse prévia: o agente não detinha a guarda ou posse do dinheiro subtraído.
• Subtração: prática efetiva de subtrair bem alheio sem autorização.
• Facilidade do cargo: aproveitamento da facilidade proporcionada pela qualidade de servidor para efetivar a subtração.
• Finalidade: objetivo de obter proveito próprio ou alheio.
Veja como foi cobrado:
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