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Flashcard FC582676

Qual princípio da seguridade social exige que o sistema alcance todos os riscos e pessoas necessitadas de proteção?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Qual princípio da seguridade social exige que o sistema alcance todos os riscos e pessoas necessitadas de proteção?
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Resposta

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento determina que o sistema de seguridade social deve alcançar todos os riscos e pessoas que necessitem de proteção.



• Cobertura universal: Significa alcançar todos os riscos e pessoas necessitadas de proteção, incluindo grupos tradicionalmente excluídos.
• Regime especial: A previsão de alíquotas diferenciadas integra trabalhadores de baixa renda e donas de casa sem renda própria, permitindo acesso a benefícios mesmo sem contribuição plena e ampliando a cobertura sem negar a lógica contributiva.





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