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Flashcard FC582677

Quais objetivos constitucionais da seguridade social se destacam quanto ao financiamento e à natureza da previdência?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Quais objetivos constitucionais da seguridade social se destacam quanto ao financiamento e à natureza da previdência?
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Resposta

São a diversidade da base de financiamento, com a identificação em rubricas contábeis específicas das receitas e despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, e a preservação do caráter contributivo da previdência social.

• Diversidade de financiamento: identificação, em rubricas contábeis específicas, das receitas e despesas vinculadas às ações de saúde, previdência e assistência social.
• Caráter contributivo: preservação da vinculação dos benefícios previdenciários às contribuições dos segurados, sem descaracterizar o regime.





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