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Flashcard FC582678

O que significa o princípio da seletividade na seguridade social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

O que significa o princípio da seletividade na seguridade social?
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Resposta

O princípio da seletividade significa que a seguridade social não tem obrigação de custear todos os contingentes sociais, sendo protegidos apenas os riscos sociais que o ordenamento selecionar.

Essa escolha decorre da indisponibilidade de recursos e da necessidade de priorizar situações de maior desproteção ou impacto social, e uma vez selecionado um risco, todos que preencham os requisitos legais têm direito ao benefício correspondente.




Veja como foi cobrado:
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