Flashcard FC582685
Quem está impedido de se filiar ao RGPS como segurado facultativo?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem está impedido de se filiar ao RGPS como segurado facultativo?
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Resposta
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.• Segurado facultativo: é a pessoa que, não obrigada por lei, opta por contribuir ao RGPS, por exemplo dona de casa ou estudante que queira cobertura previdenciária.
• Proteção dos regimes: a vedação preserva a separação entre RPPS e RGPS, evitando dupla vinculação, sobreposição de benefícios e distorções de arrecadação que prejudicariam a sustentabilidade previdenciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579656
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em