Flashcard FC582691
Quem é segurado obrigatório do RGPS ao ocupar cargo em comissão sem vínculo efetivo?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é segurado obrigatório do RGPS ao ocupar cargo em comissão sem vínculo efetivo?
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Resposta
O servidor público que ocupa cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.Tratamento legal: previsão expressa no art. 11, I, g da Lei 8.213/1991 que determina essa condição de segurado obrigatório do RGPS.
Veja como foi cobrado:
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