Flashcard FC582693
Em que situação valores fornecidos por entidades religiosas não são considerados remuneração e qual a alíquota do segurado facultativo sem renda própria que trabalha como doméstico
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situação valores fornecidos por entidades religiosas não são considerados remuneração e qual a alíquota do segurado facultativo sem renda própria que trabalha como doméstico na própria residência de família de baixa renda?
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Resposta
Valores fornecidos por entidades religiosas não são considerados remuneração quando prestados independentemente da natureza e da quantidade do trabalho a ministros ou membros de ordens religiosas, e o segurado facultativo sem renda própria que trabalha exclusivamente como doméstico na própria residência de família de baixa renda recolhe com alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.• Remuneração religiosa: Valores fornecidos por entidades religiosas ou escolas vocacionais a ministros ou membros de ordens religiosas são afastados da natureza salarial quando prestados independentemente da natureza e da quantidade do trabalho, não integrando remuneração para fins de contribuição patronal.
• Alíquota facultativo: O segurado facultativo sem renda própria que presta exclusivamente trabalho doméstico na própria residência pertencente a família de baixa renda pode recolher com alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição quando optar por excluir a aposentadoria por tempo de contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579664
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