Flashcard FC582694
Quando quem presta serviços por conta própria se torna contribuinte individual e obrigado à filiação ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando quem presta serviços por conta própria se torna contribuinte individual e obrigado à filiação ao RGPS?
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Resposta
Juridicamente, o prestador de serviços por conta própria que exerce atividade urbana remunerada é segurado obrigatório como contribuinte individual, devendo inscrever-se no sistema previdenciário e recolher as contribuições devidas.• Inscrição: providenciar sua inscrição junto ao INSS enquanto exerça a atividade para formalizar a filiação obrigatória ao RGPS.
• Recolhimento: efetuar os recolhimentos previdenciários devidos durante o exercício da atividade para manter a proteção previdenciária e evitar encargos e perda de cobertura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579665
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