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Flashcard FC582701

A não conclusão de curso superior até 24 anos mantém o filho como dependente previdenciário?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Dependentes (RGPS), responda:

A não conclusão de curso superior até 24 anos mantém o filho como dependente previdenciário?
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Resposta

Não. A não conclusão de curso superior até 24 anos não mantém o filho como dependente previdenciário.

• Prazo: o filho não emancipado é dependente até 21 anos de idade, salvo hipóteses legais de manutenção.
• Exceções: a dependência pode ser mantida após 21 anos apenas em caso de invalidez ou de deficiência intelectual, mental ou grave.





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