Como a lei trata doença preexistente e convocação para reavaliação na aposentadoria por invalidez?

Resposta

A lei estabelece que a doença preexistente não gera, por si só, direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento da condição, e que o aposentado por invalidez pode ser convocado a qualquer tempo para reavaliação, com exceção das pessoas com HIV/aids, que são dispensadas da revisão.