Como são calculados os proventos da aposentadoria especial do magistério para servidor que ingressou no serviço público antes das alterações constitucionais?

Resposta

Os proventos são calculados segundo a regra da integralidade, ou seja, com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo na data da aposentadoria.

Operacionalmente, os proventos correspondem à última remuneração do cargo efetivo, observadas as demais regras administrativas para formalização do ato.