Flashcard FC582708
A contagem recíproca de tempo especial no RPPS paulista deve ser admitida independentemente do período para fins de aposentadoria especial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
A contagem recíproca de tempo especial no RPPS paulista deve ser admitida independentemente do período para fins de aposentadoria especial?
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Resposta
A contagem recíproca de tempo exercido com efetiva exposição a agentes nocivos deve ser admitida no RPPS paulista, independentemente do período, quando destinada à elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.
• Documentação: O período deve estar comprovado por documentação que evidencie a efetiva exposição a agentes nocivos e a observância dos critérios legais aplicáveis.
• Finalidade: A admissão visa exclusivamente a comprovação da elegibilidade à aposentadoria especial e não depende da duração do período aportado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579679
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