Flashcard FC582709
Quando o EPI afasta o reconhecimento do tempo especial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o EPI afasta o reconhecimento do tempo especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O EPI afasta o reconhecimento do tempo especial quando neutraliza efetivamente a nocividade do agente ao qual o trabalhador estava exposto.Nessa hipótese, não há respaldo constitucional para reconhecer o tempo como especial e, consequentemente, para conceder a aposentadoria especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579680
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em