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Flashcard FC582711

Qual a regra sobre doença preexistente e quando começa o auxílio-doença?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Doença, responda:

Qual a regra sobre doença preexistente e quando começa o auxílio-doença?
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Resposta

O auxílio-doença não é devido ao segurado que se filiar já portador da doença invocada, salvo quando a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento, e o marco inicial varia conforme a condição do segurado.

• Doença preexistente: O auxílio-doença não é devido ao segurado que se filiar já portador da doença invocada, salvo quando a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento.
• Marco inicial: Para o segurado empregado começa a partir do décimo sexto dia de afastamento, e para os demais segurados conta-se da data do início da incapacidade e perdura enquanto houver incapacidade.





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